Notícias
Destaques
| Prémio do COI |
€ 5.000 em dinheiro para o autor do melhor artigo sobre azeite e azeitonas de mesa publicado entre 2011/01/09 e 2012/08/31: Regulamento |
Outras notícias
| Vinho biológico | Aprovadas regras para vinificação |
| Responsabilidade ambiental | Publicado "Guia para Avaliação de Ameaça Iminente e Dano Ambiental" |
| Seca 2012 | Medidas para minimizar os efeitos negativos da seca |
| SIAZ | Informação estrutural e conjuntural sobre o setor oleícola |
| Importação de géneros alimentícios de origem não animal | Controlos oficiais reforçados no âmbito do Reg. (UE) n.º 669/2009 |
| Na BIOFACH 2012, a maior feira mundial de agricultura biológica | |
| Princípios, requisitos e responsabilidades gerais que regem a informação sobre os géneros alimentícios, em particular, a rotulagem | |
| Seca 2012 | 2º Relatório do Grupo de Acompanhamento e Avaliação dos Impactos da Seca |
| Géneros alimentícios originários ou expedidos do Japão | Condições especiais aplicáveis à importação |
| Assistência técnica COI | Abertura de concurso para financiamento de atividades de assistência técnica e divulgação para o setor do azeite e da azeitona de mesa |
| Estágios COI | Inscrições abertas a licenciados dos países membros da Organização |
| REAP: Decreto-Lei n.º 107/2011 | Alargamento do prazo de licenciamento das actividades pecuárias |
| Propostas legislativas de reforma da PAC | Comissão Europeia apresenta propostas e análise de impacto |
| Armazenagem privada de azeite | Abertura de concurso |
| REAP: Despacho | Aprovação do Modelo de Guia de Transporte de Efluentes Pecuários: a operacionalizar em 45 dias |
| Resultados definitivos | |
| COI: Promoção do azeite e da azeitona de mesa | Abertura de propostas para financiamento no quadro do programa para 2012 |
| Edição filatélica "Queijos Portugueses" | Os CTT Correios de Portugal lançaram o 2º grupo de selos comemorativos, tendo o GPP colaborado nesta iniciativa |
| Sistema de Informação sobre o Azeite e a Azeitona de Mesa (SIAZ) | Resultados de inquéritos |
| PAC na UE e Portugal: Estatísticas | Revisão PAC (dados da UE) e ajudas à superfície (Continente 2009) |
| Plano para a Igualdade de Género do MADRP – 2011-2013 | Medidas de promoção da transversalidade da perspectiva de género |
| Acordo de Comércio livre UE–Coreia do Sul: Estatuto de exportador autorizado | Condições de concessão |
| Semana Bio 2011: 18 a 27 Novembro | Conhecer, debater, mostrar, comparar e provar produtos da Agricultura Biológica |
| Responsabilidade ambiental | Orientações para os sectores agrícola, florestal e indústrias associadas |
| Armazenagem privada de azeite | Abertura de concursos para concessão de ajuda |
| Comunicado de Imprensa | |
| Frutos de casca rija: ajuda à superfície | Campanha 2011 |
| 16 Outubro 2011: Mensagem do Director Geral da FAO | Brochura | Sessão comemorativa | |
| Livro verde sobre a promoção de produtos agrícolas | Comentários e sugestões até 30 Setembro 2011 |
| Seoul Food Week trade fair, 9 a 12 Nov 2011 | No âmbito do acordo de comércio livre UE/Coreia do Sul e no sentido de facilitar a exportação de produtos europeus, a CE convida os operadores dos EM a participar nesta feira. |
| O olival em Modo de Produção Biológico: custos e rentabilidade na região de Moura, Alentejo | Estudo realizado no âmbito de protocolo de colaboração ISA/GPP |
| Surtos de infecções provocados pela bactéria E. Coli | Comunicado |
| Inquérito aos operadores de materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos | Ver nota informativa |
| Regime de excepção para frutas e hortícolas (E.coli) | Ajudas para “retiradas de mercado” |
| Surto de infecções por Escherichia coli enterohemorrágica na Alemanha | Comunicado do Gabinete de Imprensa do MADRP |
| Prémios de Qualidade do COI (Mario Solinas 2011) | Portugal recebe 4 dos 9 prémios no Concurso internacional de Azeites Virgens Extra |
Combate à Desertificação: Seminário de Abertura da discussão pública ao PANCD 11-20 |
IPIMAR, Lisboa | 21 Julho 2011 |
| Emissões de Gases com Efeito de Estufa - Sector Agro-pecuário 2009 | Relatório da evolução sectorial das emissões (1990-2009) |
| Rotulagem das Águas Minerais Naturais e de Nascente | Parecer do GPP e esclarecimentos |
| Síntese das posições das Autoridades Portuguesas no âmbito agrícola | |
| Consulta pública sobre responsabilidades dos operadores em matéria de segurança alimentar | Projecto de diploma legal |
| Apoios à Agricultura 2009 | Apoios financeiros ao sector agrícola, florestal e zonas rurais no continente português |
| A Exportação da Produção Agro-alimentar e Florestal | Documentos do Encontro promovido pelo MADRP em parceria com a FIPA, no âmbito da Alimentaria Lisboa | REAP: Decreto-Lei n.º 45/2011 | Modifica os prazos do período transitório e regime excepcional de regularização de explorações pecuárias e procede à 3ª alteração ao Dec-Lei nº214/2008 |
| Gestão do risco | II Relatório do grupo de trabalho para a revisão do sistema de seguros agrícolas |
| Adaptação dos PDM ao PROT do Alentejo | Suspensão das disposições dos PDM dos Municípios que não procederam à sua alteração (consulte O PROT-Alentejo na perspectiva do MADRP) |
Seminário sobre Barreiras à Exportação nos Sectores Agro-alimentar e Florestal |
29 Março 2011, FIL |
| Programa Apícola Nacional: pedidos de pagamento | Ajustamento do período para apresentação dos pedidos (Medidas 1A, 1B e 2A) |
| A agricultura portuguesa e o futuro da PAC pós-2013 | Documento elaborado por Grupo de Peritos |
| Internacionalização | Relatório do grupo de trabalho para a promoção da internacionalização das empresas agrícolas e agro-industriais, e das empresas que operam no âmbito das fileiras florestais e das pescas |
| Revisão da regulamentação comunitária em matéria de política de qualidade | Comentários e propostas de melhoria até 22 de Março |
| Apoio directo: condicionalidade | Lista de indicadores relativa aos Requisitos Legais de Gestão aplicáveis a partir de 1/1/2011 |
| 1º Relatório de Acompanhamento Estratégico do PEN | Apresentado à Comissão Europeia em Setembro de 2010 |
| Formulário REAP online | Solicite a senha de acesso e instrua o processo por via electrónica, beneficiando de redução de 20% da taxa |
| Proibição de utilização de Bisfenol A no fabrico de biberões | Comunicado de imprensa |
| Solução Mineral Milagre (MMS) | Alerta sobre os riscos associados ao consumo do produto |
| Os CTT fizeram uma emissão de selos comemorativos retratando queijos DOP e IGP portugueses | |
| Questionário sobre Obstáculos às Exportações | Dificuldades em exportar os seus produtos agro-alimentares para Países Terceiros? |
| Discussão pública do PROT AML | A proposta de discussão do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa decorre de 22 Nov 2010 a 31 Jan 2011 |
| Parecer sobre o período de apresentação | |
Condicionalidade: Nova orientação técnica relativa à Utilização dos Recursos Hídricos |
Boas condições agrícolas e ambientais |
| Contributo para um debate mais informado e participado | |
| A proposta do Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro define as orientações estratégicas para o desenvolvimento da região, bem como o normativo de ordenamento e respectiva territorialização aplicável, designadamente aos sectores agrícola, florestal e das pescas | |
| Agricultura, Silvicultura e Pesca – Indicadores | Disponível a edição de 2009 |
| Programa Apícola Nacional para o triénio, relativo à melhoria da produção e comercialização dos produtos da apicultura | |
| Consulte alterações ao exercício da actividade pecuária | |
| Dia Mundial da Alimentação 2010 | O tema escolhido este ano é "Unidos contra a Fome" |
| Lusoflora 2010 - Feira de Viveiros, Floricultura e Jardinagem | A realizar pela Associação Portuguesa de Produtores de Plantas e Flores Naturais, de 8 a 10 Outubro de 2010, no CNEMA, Santarém |
| Indicação do teor de sal na rotulagem dos alimentos | |
| Modulação: Despacho normativo nº20/2010 | Cancelamento da aplicação da taxa de modulação voluntária dos pagamentos directos |
| Ajuda à superfície na campanha 2010 | |
| OCDE/FAO: Perspectivas para a agricultura 2010-2019 | Os preços médios dos produtos agrícolas deverão subir e persistem as inquietações em torno da segurança alimentar |
| Novo logótipo da UE para a agricultura biológica | A partir de Julho de 2010 a sua utilização é obrigatória |
| Bruxelas, 19-20 Julho 2010 | |
Condicionalidade: orientação técnica relativa à Identificação e Registo Animal |
Requisitos legais de gestão |
| Entre 2 Junho e 28 Julho 2010, a Comissão Europeia tem em curso uma vasta consulta pública sobre a orientação futura da política comercial da UE | |
| Azeites portugueses vencedores do Concurso Internacional de Azeites Virgens Extra organizado pelo COI | |
| Continuam em aplicação as regras para o “vinho produzido a partir de uvas biológicas” | |
| Aplicação da Lei nº75/2009 | Indicação do teor de sal na rotulagem dos alimentos |
| Alteração ao REAP: Decreto-Lei n.º 78/2010 | Modifica o processo de instalação, alteração e exercício de uma actividade pecuária |
| Rede Rural Nacional | Disponível nova página, espaço de troca e partilha de informação, conhecimento e experiências |
| Fórum para as Alterações Climáticas | 3.ª reunião anual da Comissão para as Alterações Climáticas aberta à Sociedade Civil |
| Cancelamento da aplicação do regime da modulação voluntária em Portugal | Revoga a Decisão 2009/780/CE, da Comissão, de 22/10 |
| Dia Mundial de Combate à Desertificação | Assinala-se a 17 de Junho dando relevo ao esforço global para assegurar a protecção do solo |
| Lista de indicadores relativa aos requisitos legais de gestão aplicáveis a partir de 1/1/2010 | |
| Importação: Listas dos Pontos de Entrada e de Importação Designados | Controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal |
| Aprovada alteração ao regime jurídico do exercício da actividade pecuária | Comunicado Conselho de Ministros de 22/4/2010 (ponto 10.) |
| Elementos de apoio | |
Conferencia Internacional "La gestión de riesgos y crisis en el seguro agrario" 2010 |
Intervenções e conclusões |
| Acordo UE-Suíça sobre a protecção das Indicações Geográficas | Concluídas as negociações com vista a um acordo bilateral |
| Apoios à Agricultura 2008 | Publicação que dá continuidade à divulgação do apoio ao sector em 2008 |
| Elementos lineares | Identificação dos elementos a integrar na área útil das parcelas |
| Estratégias Locais de Desenvolvimento e Modelos de Governança | Realizou-se a 5 de Março, nas instalações da Universidade de Évora, o Seminário "Estratégias Locais de Desenvolvimento e Modelos de Governança", com o apoio do Programa da Rede Rural Nacional. Comunicações disponíveis |
| Regime de Fruta Escolar | Iniciativa da UE, visa a distribuição de frutas e hortícolas aos alunos do 1.º ciclo do ensino público |
| Programa Apícola Nacional |
Abertura de um novo período de apresentação de candidaturas para a campanha 2010 |
| Seminário "Desenvolvimento Rural - Tendências e Oportunidades" | Iniciativa da Rede Rural Nacional, realizou-se em Serpa, 3-4 Dez 2009. Comunicações disponíveis |
| Novo logótipo para os produtos biológicos da UE | A Comissão Europeia anunciou oficialmente o vencedor do concurso europeu do logótipo biológico |
| Produção Biológica na UE: Criação do Novo Logo | Em votação pública, terminou em 31 de Janeiro de 2010, a escolha das propostas seleccionadas |
| Programas Operacionais de Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas | Alterações à Portaria n.º 1325/2008 e outras actualizações |
| Plano Regional de Ordenamento do Território de Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT) | Entrou em vigor no dia 1 de Novembro de 2009 |
| Alimentação Animal no âmbito do Modo de Produção Biológico | Foi publicado o Aviso nº 22320 que autoriza, até 28 de Fevereiro de 2010, o uso de 5% de alimentos convencionais para herbívoros no Modo de Produção Biológico, com retroactividade a 1 de Agosto de 2009.
Para beneficiar destas disposições os operadores devem solicitá-lo ao respectivo Organismo de Controlo (OC), fornecendo provas documentais de que não conseguem obter a totalidade dos alimentos no modo de produção biológico e cumpram todas as outras disposições regulamentares.
A presente autorização é aplicável às explorações localizadas nos Distritos da Guarda, Castelo Branco, Portalegre, Évora e Beja. Esta derrogação justifica-se face a ocorrência de condições meteorológicas excepcionais que conduziram a dificuldade de obtenção de alimento para os herbívoros, nomeadamente na Beira Interior e interior do Alentejo |
| ECOTALAVERA 2009 II Feria Hispano Lusa de Agricultura Ecológica |
Realizou-se de 15 a 17 de Outubro de 2009 a ECOTALAVERA 2009 - II Feria Hispano Lusa de Agricultura Ecológica, com a presença de expositores portugueses – Associação de Criadores de Ovinos do Sul (ACOS), Associação de Criadores de Ovinos da Região de Ponte Sor (ACORPSOR) e Associação Nacional dos Criadores de Porco Alentejano (ANCPA), assim como do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP).
Esta feira tem por objectivo divulgar e fazer crescer o sector da agricultura biológica no espaço ibérico integrado, para a constituição de um mercado alargado de produtos biológicos e de materiais para a sua produção. A mesa redonda “Produção ecológica em Espanha e Portugal, realidade de presente e de futuro” teve a participação do Director Adjunto, Eng.º Rui Noronha, e do Chefe de Divisão de Valorização da Qualidade, Eng.º David Gouveia, do GPP. A participação nacional nesta feira resultou de um convite da organização, tendo o GPP fomentado o contacto com as Associações de Agricultura Biológica em Portugal, articulando as condições de participação num stand único para as entidades nacionais, e as Associações acima mencionadas respondido positivamente. Encontra-se em preparação a realização desta feira em Portugal, o que permitirá um maior conhecimento do nosso sector, em conjunto com operadores espanhóis, e uma maior abertura dos dois mercados para estes produtos. |
| Plano Apícola Nacional - Inquérito | Na preparação para o próximo triénio, a avaliação da operacionalização do PAN actual (2008-2010) é uma etapa fundamental deste processo |
| Alterações ao Regime de Exercício da Actividade Pecuária | Publicada primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2008 que estabeleceu o REAP |
| Plano Estratégico Nacional (PEN) para o Desenvolvimento Rural | Versão formalmente aceite pela Comissão Europeia |
| Condicionalidade 2009 | Metodologia de atribuição da redução a aplicar aos pagamentos directos e desenvolvimento rural |
| Plano Estratégico Nacional (PEN) para o Desenvolvimento Rural | Versão revista em processo de consulta na Comissão Europeia |
| Rotulagem do azeite | Linhas orientadoras para a comercialização do azeite e do óleo de bagaço de azeitona |
| Manual de Procedimentos para Programas Operacionais de Organizações de Produtores de frutas e produtos hortícolas | Harmonização de procedimentos e clarificação da actuação das OP’s na formulação de um Programa Operacional |
| Regime Económico e Financeiro dos Recursos Hídricos (REF) | Disciplina a taxa de recursos hídricos, as tarifas dos serviços públicos de águas públicas e os contratos-programa |
| Regime do exercício actividade pecuária (REAP) | Novos modelos de formulário manual a utilizar para efeitos da instrução dos pedidos de licenciamento |
| Programa da Rede Rural Nacional | Nova página sobre a RRN, organização entre agentes com papel activo no desenvolvimento rural |
| Boas Condições Agrícolas e Ambientais | Esclarecimento |
| Notificações MPB de Produtores Agrícolas | Consulta de notificações electrónicas já registadas |
| Frutos de casca rija - Ajuda à superfície | Campanha 2009 |
| Comissão de Planeamento de Emergência da Agricultura (CPEA) | Enquadramento doutrinário e caracterização organizacional e jurídica disponível na página do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência |
| Rotulagem obrigatória dos azeites virgem extra e virgem | Indicação da origem na rotulagem passa a obrigatória a partir de Julho de 2009 |
| Seminário “Qualidade, Segurança e Soberania Alimentar versus Défice da Balança de Pagamentos” | A promover pelo Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agro-Alimentares em conjunto com a Ordem dos Engenheiros
[ Programa ] |
| Produção biológica na UE: cria o novo logo | Nova data limite de participação: 6 Julho 2009 |
| Campanha promocional e nova legislação para agricultura biológica | Nota de imprensa apresentada pela CE durante a Feira de Agricultura em Santarém |
| Seminário Desenvolvimento Rural e Combate à Desertificação | Realizado em 18 de Junho de 2009, teve um enfoque particular no PRODER, um instrumento operacional de combate à desertificação através de medidas de desenvolvimento rural |
| Estratégia Nacional para Programas Operacionais Sustentáveis de Organizações de Produtores de Frutas e Produtos Hortícolas | Acção 7.7 – Gestão ambiental de embalagens através de reciclagem ou reutilização |
| Produtos biológicos: Organismos de certificação não acreditados têm processos em curso | Esclarecimento do MADRP quanto ao reconhecimento de organismos de controlo e certificação para o modo de produção biológico |
| Ajuda à diversificação do sector do açúcar | Portaria n.º 441/2009, de 27 de Abril |
| Registo hígio-sanitário de instalações | Circular nº1/09 do GPP, de 6/3 - esclarecimento relativa a registos efectuados ao abrigo da Circ.nº5 do GPP |
| Programa da Rede Rural Nacional | Aprovado o programa específico para apoio à criação e funcionamento da Rede Rural Nacional para o período de programação 2007-2013 |
| Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado | Define toda a estrutura nacional de controlo no âmbito da legislação alimentar |
| Sistema de Informação de Mercados Agrícolas (SIMA) | Reestruturação do sistema de difusão |
| Programas Operacionais sustentáveis de organizações de produtores de frutas e hortícolas | Comissão Europeia aprova Estratégia Nacional |
| Novo formulário de agricultura biológica | Notificação electrónica de produtor agrícola |
| Registo de operador hortofrutícola | Circular nº4/2008 do GPP, de 7 de Julho |
