Produção Integrada

Normas de Produção Integrada

Portaria n.º 65/1997, de 28 de Janeiro
Definição e regulação dos métodos de protecção das culturas
Portaria n.º 131/2005, de 2 de Fevereiro
Regulamento de controlo e certificação dos produtos agrícolas
Despacho n.º 10935/2005 (2ª série), 16 de Maio
Modelos de formulários a utilizar pelos organismos de controlo
Decreto-lei n.º 256/2009, de 24 de Setembro Quadro regulamentar dos princípios e orientações para a produção integrada

O Despacho n.º 10 935/2005, de 22 de Abril, aprova o símbolo que se destina a

assinalar os produtos agrícolas e os produtos alimentício sobtidos de acordo com as regras de produção integrada.

Atualização: 29 mar 12