Refrigerantes

Introdução

As linhas orientadoras para os refrigerantes têm como base a legislação especifica em vigor – Portaria nº 703/96, de 6 de Dezembro - e não dispensam a consulta de toda a legislação horizontal aplicável aos géneros alimentícios.

Entende-se por bebida refrigerante ou refrigerante o líquido constituído por água contendo em solução, emulsão ou suspensão qualquer dos ingredientes previstos e enumerados mais adiante e eventualmente aromatizadas e/ou gaseificadas com dióxido de carbono.

Denominações de venda

• Refrigerante de sumo de frutos

O refrigerante, turvo ou límpido, resultante da diluição em água de sumo ou polme de frutos, respectivos concentrados ou desidratados, com um teor de sumo compreendido entre os limites mínimos a seguir indicados (m/m) e a concentração mínima fixada para o néctar do mesmo fruto, podendo conter aromatizantes naturais ou idênticos aos naturais:
I) Ananás, morango, limão, toranja e frutos ácidos diversos - 6%
II) Laranja - 8%
III) Alperce e pêssego - 12%
IV) Maçã, pêra e uva - 16%
V) Outros frutos e misturas de frutos - 10%

• Refrigerante de polme

O refrigerante turvo resultante da diluição em água de polme ou seus derivados, num teor mínimo de 2%(m/m) de partes comestíveis dos frutos, podendo conter aromatizantes naturais ou idênticos aos naturais.

• Refrigerante de extractos vegetais

O refrigerante resultante da diluição em água de extractos e aromatizantes, podendo eventualmente incluir sumo, polme ou respectivos derivados e ainda outros ingredientes comestíveis de origem vegetal.

• Refrigerante aromatizado

O refrigerante resultante da diluição em água de aromatizantes. No caso de não conter açúcares nem edulcorantes, designar-se-á por “água aromatizada”.

• Água tónica

O refrigerante límpido, incolor e gaseificado contendo um teor de quinino de 45mg/l a 85mg/l, expresso em hidrocloreto de quinino.

• Refrigerante de soda

O refrigerante límpido, incolor e gaseificado contendo bicarbonato de sódio num teor mínimo de 0,3g/l e dióxido de carbono num teor mínimo de 6g/l.

• Refrigerante adicionado de bebida alcoólica

O refrigerante resultante da adição de uma bebida alcoólica a refrigerantes de extractos vegetais ou aromatizados, com um teor máximo de etanol de 1%(v/v).

Ingredientes

Sumo	O produto líquido, fermentescível mas não fermentado, extraído de frutos ou produtos hortícolas por processos mecânicos e, bem assim, idêntico ao produto reconstituído a partir de sumo concentrado de frutos ou produtos hortícolas
Sumo concentrado	O produto obtido de sumo por eliminação física de, pelo menos, 50% da água de constituição
Sumo desidratado	O produto sólido obtido de sumo por eliminação física da quase totalidade da água de constituição
Polme	O produto pastoso, fermentescível mas não fermentado, obtido directamente da parte comestível de frutos ou de produtos hortícolas, inteiros ou descascados, por trituração, peneiração e homogeneização, sem eliminação do sumo
Polme concentrado	O produto pastoso obtido do polme por eliminação física de uma parte da água de constituição
Polme desidratado	O produto sólido obtido do polme por eliminação física da quase totalidade da água de constituição
Néctar	O produto, fermentescível mas não fermentado, resultante da adição de água e de açúcares ou mel a sumo, sumo concentrado, polme, polme concentrado ou a uma mistura de quaisquer destes produtos
Xarope de sumo	O produto pastoso obtido de solução aquosa de açúcares com concentração adequada adicionada de sumo, sumo concentrado, polme, polme concentrado, néctar ou uma mistura de quaisquer destes produtos
Extracto vegetal	Produto, com efeito aromatizante ou sápido, obtido a partir de matérias vegetais, podendo ser sujeito a processos de concentração
Água potável	Água que obedeça aos parâmetros legalmente fixados para água para consumo humano, água mineral natural ou água de nascente
Açúcares	Definidos e caracterizados no Decreto-Lei nº 290/2003, de 15 Novembro, Declaração de Rectificação nº 10/2004, de 15 Janeiro e Decreto-Lei nº 188/2005, de 4 Novembro
Mel	Definido e caracterizado no Decreto-Lei nº 214/2003, de 18 Setembro

Rotulagem

Sem prejuízo das disposições legislativas horizontais de rotulagem, designadamente o Decreto-Lei nº 560/99, de 18 de Dezembro e suas alterações, os refrigerantes deverão cumprir as menções de rotulagem constantes da Portaria nº 703/96, de 6 de Dezembro.

Nos refrigerantes com a denominação de venda “Refrigerante de sumo de frutos” ou “Refrigerante de extractos vegetais” as palavras “frutos” e “vegetais” podem ser substituídas pelo nome das espécies utilizadas, quer se trate de uma só ou várias, devendo neste último caso fazer-se a sua indicação segundo a ordem decrescente da sua proporção ponderal.

Da rotulagem deverão ainda constar as menções :

• “Gaseificado” - quando o teor de dióxido de carbono ultrapasse 2 g/l;
• “Amargo” – quando o refrigerante contiver quinino até ao máximo de 45 mg/l;
• “Contém quinino” ou “Contém cafeína”- quando o refrigerante contiver um destes alcalóides e de acordo com o Decreto-Lei nº 20/2003, de 3 de Fevereiro;
• “Com água mineral natural” ou “Com água de nascente”, seguida do nome desta - quando for utilizada exclusivamente a água mineral natural ou a água de nascente referidas e o refrigerante for preparado e embalado no local da captação, não sendo permitidas quaisquer referências a propriedades ou características das águas.

Actualizada em 30 Mai 11