Higiene e Segurança Alimentar
Linhas Orientadoras e Circulares
- Circular nº1/2009 do GPP, de 6 de Março - Esclarecimento relativo aos registos efectuados ao abrigo da Circular n.º 5 do GPP, em consequência da entrada em vigor do Decreto-lei n.º 209/2008 de 29 de Outubro que estabelece o novo regime de exercício da actividade industrial (REAI)
- Circular nº6/2008 do GPP, de 28 de Outubro - Registo hígio-sanitário de instalações (altera Circular nº5/2008 do GPP de 9 de Julho)
- Circular nº5/2008 do GPP, de 9 de Julho - Registo hígio-sanitário de instalações (revoga Circular nº1/2008 de 7 de Janeiro) — Perguntas frequentes (FAQ)
- Circular nº1/2008 do GPP, de 7 de Janeiro - REVOGADA - Registo e verificação de conformidade hígio-sanitária de instalações
- Documento de orientação (EN) sobre a aplicação de determinadas disposições do Reg. (CE) n.º 852/2004 relativo à higiene dos géneros alimentícios
- Documento de orientação (EN) sobre a aplicação de determinadas disposições do Reg. (CE) n.º 853/2004 que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal
- Documento de orientação (PT) sobre a aplicação de procedimentos baseados nos princípios HACCP e sobre a simplificação da aplicação dos princípios HACCP em determinadas empresas do sector alimentar
Códigos de Boas Práticas
 Exploração Pecuária Pretende fornecer uma base de trabalho para a implementação de boas práticas em explorações pecuárias de produção primária, cuja adopção pelos criadores se reveste de um carácter facultativo |
 Restauração Para a implementação das regras de higiene e a aplicação de procedimentos baseados nos princípios HACCP por parte dos operadores no sector alimentar, este código apresenta-se como um documento orientador, simples e objectivo, explicativo das várias regras a cumprir |
 Transporte de Alimentos Define as normas gerais e específicas, de higiene e controlos necessários para garantir a segurança alimentar da actividade de transporte desde as matérias-primas aos produtos acabados |
 Indústrias de Refrigerantes, Sumos de Frutos e Néctares |
 Conservas de Sardinha e do Tipo Sardinha Este código apresenta indicações tecnológicas e requisitos essenciais de higiene, respeitantes à produção de conservas de sardinha ou de outras definidas legalmente do tipo sardinha a partir de peixe fresco ou refrigerado. Inclui recomendações destinadas a apoiar a indústria conserveira e a informação necessária para a aplicação dos princípios HACCP |
 Processamento de Citrinos para Comercialização em Fresco Contém as orientações da legislação em vigor e aplica-se a todas as unidades agro-industriais de processamento de frutos cítricos destinados à comercialização como fruta fresca, independentemente da sua dimensão e do regime de propriedade a que estejam sujeitas. Pretende-se que sirva de orientação para a observância dos requisitos de higiene, incidindo nas diferentes etapas, desde o transporte para a unidade até à carga e expedição. Estão contempladas algumas orientações sobre práticas no pomar, que pela sua natureza condicionam as etapas seguintes |
 Distribuição alimentar O Código pretende propiciar informação às empresas do sector com vista à adequação da sua actividade aos requisitos necessários à preservação da segurança alimentar e à implementação dos princípios HACCP |
 Indústria de Águas Minerais Naturais e de Águas de Nascente Trata-se de um guia que desenha e descreve os princípios do Sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP) aplicados à indústria de águas minerais naturais e de águas de nascente e tem em conta a legislação europeia e nacional aplicável a este sector de actividade |
 Produção de gelados Este código aplica-se a todo o sector da produção de gelados e deve ser utilizado apenas como guia para as diferentes operações e recomenda as práticas gerais de higiene adequadas a serem usadas na preparação, processo, fabrico, embalagem, armazenagem, transporte, distribuição e venda, de modo a assegurar a segurança e a higiene dos produtos como um todo |
 Hotelaria e Restauração Este Código constitui, para os associados e para os empresários do sector em geral, um documento essencial nesta matéria, informando-os e aconselhando-os sobre como deverão proceder para a aplicação e cumprimento da regulamentação comunitária e para a implementação do HACCP |
Actualizado em 15 Dezembro 2009