A Estratégia de Acesso aos Mercados da UE foi lançada em 1996, mas de então para cá a crescente liberalização da economia mundial tem vindo a criar novas oportunidades e novos desafios a nível do comércio internacional a que as empresas europeias, e as portuguesas em particular, precisam de dar resposta. Se, no âmbito das negociações multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC), as barreiras alfandegárias têm vindo a diminuir, tem-se assistido igualmente a um aumento das barreiras não alfandegárias e outras restrições regulamentares. A UE propôs-se, assim, oferecer um melhor serviço aos exportadores europeus que se confrontam com entraves no acesso aos mercados de países terceiros.

Neste contexto e no seguimento da Estratégia de Lisboa de 2005, em Outubro de 2006, a Comissão Europeia publicou uma Comunicação onde expõe uma nova estratégia de acesso aos mercados, Europa Global - Competir a nível mundial: uma contribuição para a Estratégia do Crescimento e do Emprego, centrada na abertura dos mercados globais e onde se afirma que uma política consistente de acesso aos mercados é um elemento-chave na promoção do crescimento e do emprego. Posteriormente, em Abril de 2007, a Comissão publicou uma nova Comunicação sobre a mesma matéria, Europa Global - Uma parceria mais forte para um melhor acesso dos exportadores europeus aos mercados, integrando muitas das sugestões apresentadas durante a consulta pública entretanto realizada sobre a estratégia e centrando-se na parceria entre a Comissão, os Estados-Membros e as empresas, tendo em vista a detecção e eliminação de barreiras não alfandegárias ao comércio.

Nas palavras do então Comissário Peter Mandelson, a estratégia "Europa Global (...) expõe muito claramente os interesses da União Europeia, que consistem na manutenção da abertura dos nossos próprios mercados, na promoção e utilização de negociações multilaterais e bilaterais e na abertura dos mercados externos, recorrendo a medidas eficazes de defesa do comércio para combater práticas comerciais desleais ou concorrência desleal. Estes são os três pilares da nossa estratégia."

Dificuldades na exportação de produtos portugueses para Países Terceiros

Com o objectivo de identificar e eliminar barreiras não alfandegárias à exportação, foram criados instrumentos para facilitar o acesso à informação sobre mercados e para permitir a comunicação sistemática dos problemas detectados no acesso aos mercados de países terceiros, de modo a criar um serviço de informação disponível para todas as partes interessadas. Assim, se pretende exportar produtos portugueses para Países Terceiros, poderá:

no âmbito da UE:

consultar a Base de Dados de Acesso aos Mercados (MADB) [apresentação da MADB e guia do utilizador (PT)], que permite, por exemplo:

ter acesso a um guia de formalidades de exportação;
conhecer os direitos aduaneiros aplicáveis por país e produto, ou verificar estatísticas sobre trocas comerciais;
obter uma panorâmica de todas as barreiras registadas para um sector específico num determinado país;
verificar quais as barreiras SPS (sanitárias e fitossanitárias) mais comuns por país, por produto ou outros critérios;
apresentar uma queixa relativa a barreiras encontradas em actividades de exportação, acompanhar a sua progressão ou conhecer outras queixas já apresentadas através do Registo on-line de queixas;
ter acesso a outras ligações relevantes;

no âmbito nacional:

consultar a base de dados sobre barreiras ao comércio e responder ao respectivo Questionário simplificado no site da Direcção-Geral das Actividades Económicas [Política Comercial Externa / Barreiras ao Comércio] do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.

Ligações úteis em alguns Países Terceiros

Argentina: SENASA - Serviço Nacional de Higiene e Qualidade Agro-alimentar

Listas de estabelecimentos europeus no sistema de pré-listagem

Austrália: AQIS - Serviço Australiano de Quarentena e Inspecção

ICON - Base de Dados de Condições de Importação

Brasil: MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Animal - Importação

Listas de estabelecimentos estrangeiros habilitados a exportar para o Brasil

Portugal

Requisitos sanitários

Vegetal - Importação

Requisitos fitossanitários

FSIS - Serviço de Segurança e Inspecção Alimentar

Federação da Rússia: Portal de informação económica - comércio internacional

Rosselkhoznadzor - Agência Federal de Vigilância Veterinária e Fitossanitária

Lista de empresas portuguesas do sector agro-alimentar autorizadas a exportar para a RU

Comissão da União Aduaneira Rússia, Bielorússia, Cazaquistão (RU) (Tradução automática)

Documentos da União Aduaneira no site da Rosselkhoznadzor (RU) (Tradução automática)

Legislação SPS da União Aduaneira

Índia: Procedimentos de importação de produtos do sector agro-alimentar

Na página do GPP dedicada à OIE, poderá ter acesso a outras páginas disponíveis de autoridades sanitárias, fitossanitárias e/ou de segurança allimentar de Países Terceiros e de Estados-Membros da UE (clique no mapa e depois no país respectivo).