Promoção e Informação
de
Produtos Agrícolas
Legislação
Reg.(CE) nº3/2008 do Conselho de 17 Dezembro 2007
Relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros
Reg.(CE) nº501/2008 da Comissão de 5 de Junho
Regras de execução do Reg. (CE) nº 3/2008 do Conselho
Alterado por:
- Reg. de Execução (UE) n.º 1085/2011 da Comissão de 27 de Outubro
Instrumentos de apoio
Promover e informar sobre os produtos agrícolas, enaltecendo as suas qualidades e os benefícios do seu consumo para o ser humano, vem sendo unanimemente considerada uma acção meritória e à qual se reconhecem dever ser agregados os esforços dos vários intervenientes: produtores, suas organizações e associações e autoridades (internacionais, nacionais e regionais).
O desígnio nacional da internacionalização vem reforçar a importância desta matéria, dando-lhe uma maior visibilidade e, espera-se, uma maior apetência para aqueles que têm produtos para comercializar.
O quadro abaixo apresentado pretende fazer uma síntese dos principais instrumentos de apoio à Promoção e Informação de Produtos Agrícolas.
A maioria tem por base dispositivos comunitários específicos. Dois deles (um transversal a vários produtos, outro específico para o vinho) são integrados no âmbito da Organização Comum de Mercado (OCM). Dos outros, uns são enquadrados nos mecanismos de apoio estrutural - PRODER e QREN,
outros são iniciativas de âmbito mais localizado, protagonizados por entidades privadas e do poder local, nas áreas do turismo e do lazer em espaço rural que podem integrar acções de Promoção e Informação.
- Instrumentos de apoio Nov 2010
As informações transmitidas no quadro acima, pelo seu carácter genérico, não dispensam a consulta dos normativos de aplicação que figuram nos sítios dos organismos de gestão das respectivas medidas. Conselho Oleícola Internacional (COI)
Especificamente para a promoção do Azeite e da Azeitona de mesa, o COI tem programas anuais para candidaturas individuais.
Os interessados devem enviar as propostas ao Gabinete de Planeamento e Políticas para:
dspma@gpp.pt (Isabel Almeida Martins)
Links úteis
- Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP)
- Instituto da Vinha e do Vinho (IVV)
- Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER)
- Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)
- Internacional Olive Council (COI)
Actualizada 17 jan 2012