LEGISLAÇÃO
DIÁRIO DA REPÚBLICA
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Resolução da AR n.º 62/2012 / AR
Recomenda ao Governo que promova o consumo de produtos nacionais e crie melhores condições para que esses produtos de origem nacional sejam identificados
Despacho n.º 5914/2012 / MAMAOT - Gab.Ministra
Classificação da zona de produção de moluscos bivalves vivos da lagoa de Óbidos
Despacho n.º 5908/2012 / MAMAOT - Gab.Ministra
Delegação de competências no mestre em Direito Pedro Manuel Portugal Natário Botelho Gaspar, inspetor-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Decreto-Lei n.º 100/2012 / MAMAOT
Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2004, de 30 de junho, que estabelece o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas, procedendo à transposição da Diretiva de Execução n.º 2011/68/UE, da Comissão, de 1 de julho de 2011
Portaria n.º 193/2012 / MAMAOT / MEE
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-55 de cadastro e a denominação de Caldas de S. Lourenço
Resolução da AR n.º 65/2012 / AR
Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de renovação de atestado multiuso de incapacidade em situações irreversíveis e a aplicação de uma taxa de (euro) 5 em caso de renovação periódica
Lei n.º 19/2012 / AR
Aprova o novo regime jurídico da concorrência, revogando a Lei n.º 18/2003, de 11 de junho, e Lei n.º 39/2006, de 25 de agosto, e procede à segunda alteração à Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2012 / PCM
Autoriza a despesa com a disseminação da solução GeRFiP pelos órgãos e serviços da Administração Pública, durante o ano de 2012
Aviso n.º 6279/2012 / MF / CGA
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de junho de 2012
Resolução da AR nº 69/2012 / AR
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que promovam a utilização e valorização da biomassa florestal como contributo para a gestão sustentável das florestas e como prevenção da ocorrência de incêndios florestais
Resolução da AR nº 70/2012 / AR
Recomenda ao Governo a valorização energética da biomassa no objetivo de proteção da floresta
JORNAL OFICIAL
Reg. UE n.º 378/2012 / Comissão
Recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças
Reg. UE n.º 380/2012 / Comissão
Altera o anexo II do Reg. CE n.º 1333/2008 do PE e do Conselho no que diz respeito às condições de utilização e aos teores de utilização dos aditivos alimentares que contêm alumínio
Decisão de Execução 2012/240/UE / Comissão
Relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos estados-Membros referentes às despesas financiadas peloFEAGA no que respeita ao exercício financeiro de 2011
Informação 2012/C 129/03 / Comissão
Decisão de Execução da Comissão, de 3 de maio de 2012, relativa ao financiamento do programa de trabalho para 2012 sobre formação no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade, no âmbito do programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos»
Informação 2012/C 131/04 / Comissão
Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2012, no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos setores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas
Reg. de Execução UE n.º 390/2012 / Comissão
Altera o Reg. CE n.º 318/2007 que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações de certas aves para a Comunidade e as respetivas condições de quarentena
Rectificação da Decisão de Execução 2012/234/UE / Comissão
Relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros referentes às despesas financiadas pelo FEADER no que respeita ao exercício financeiro de 2011
Reg. de Execução UE n.º 393/2012 / Comissão
Altera o anexo I do Reg. CE n.º 798/2008 no que respeita à entrada relativa à Tailândia nas listas de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira
Reg. de Execução UE n.º 394/2012 / Comissão
Fixa o limite quantitativo para as exportações de açúcar e isoglicose extra-quota até ao final da campanha de comercialização de 2012/2013
Reg. de Execução UE n.º 395/2012 / Comissão
Abre um contingente pautal para certas quantidades de açúcar industrial no que respeita à campanha de comercialização de 2012/2013
Directiva 2012/14/EU / Comissão
Altera a Diretiva 98/8/CE do PE e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa metilnonilcetona no anexo I da mesma
Directiva 2012/15/EU / Comissão
Altera a Diretiva 98/8/CE do PE e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa extrato de amargoseira no anexo I da mesma
Decisão de Execução 2012/248/UE / Comissão
Altera a Decisão 2005/692/CE, Decisão 2005/734/CE, Decisão 2007/25/CE e Decisão 2009/494/CE no que diz respeito à gripe aviária
AGENDA
NACIONAL
Conferência Anual sobre Legislação Alimentar Europeia 2012
10 - 11 maio 2012
Hotel Altis, Lisboa
Seminário “Aspetos Críticos da Reforma da PAC 2014-2020”
21 maio 2012
Hotel Altis, Lisboa
FICOR – Feira Internacional da Cortiça
24 – 27 maio 2012
Coruche
INTERNACIONAL
Presente y futuro de la agricultura y alimentación ecológica en España
24 - 25 maio 2012
Madrid, Espanha
INTERPERA - 5.º Encontro Mundial da Pêra
14 - 15 junho 2012
Lleida, Espanha
PUBLICAÇÕES
PERIÓDICOS
ASAEnews: n.º 49 - maio 2012
FIPANotícias: Nº 08 - 16 a 30 de abril de 2012
InfoNews COTHN: n.º 11/2012 - 3 de Maio
Infor CNA: n.º 64 - Abril 2012
Lettre de Veille (CIHEAM): n° 20 - Avril 2012
Newsletter Minha Terra: 03-05-2012 [Nº 40]
OUTRAS EDIÇÕES
Addressing biodiversity and habitat preservation through measures applied under the Common Agricultural Policy
Institute for European Environmental Policy, September 2011
Agricultural Knowledge and Innovation Systems in Transition
Europe’s Standing Committee on Agricultural Research, March 2012
Europe's water challenges
European Parliament’s Committee on Environment, Public Health and Food Safety, April 2012
Milk availability: trends in production and demand and medium-term outlook
FAO, February 2012
Possible Effects of Russia's WTO Accession on Agricultural Trade and Production
ICTSD, April 2012
The role of FADN after the CAP reform
The Hague, LEI, 2012
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IMPRENSA
NACIONAL
> ver Internacional
O preço dos cereais baixou, mas o custo dos alimentos preocupa a FAO
Este ano deverão ser produzidas 488 milhões de toneladas de arroz a nível mundial
Público, 4 mai 12
Leite: Contratos obrigatórios têm aspectos positivos mas são um substituto menor das quotas
O novo modelo deve avançar na segunda quinzena de outubro, segundo a ministra da Agricultura que admitiu envolver todos os agentes da cadeia alimentar na contratualização
Expresso, 4 mai 12
Indústria agro-alimentar pede actuação rápida da ASAE no caso Pingo Doce
“Estamos com muita atenção a avaliar as situações e planeamos produzir legislação nessa matéria”
Público, 4 mai 12
Agricultores contestam 'ditadura' das grandes superfícies
Está à vista o desequilíbrio de forças entre quem produz e quem comercializa
Sol, 7 mai 12
Banco de terras. Ministra afasta expropriações e defende terras "a preço acessível" mas utilizadas
"Mantenho o que disse no que respeita a disponibilizar terras a preço acessível, prefiro isso a ter as terras incultas"
ionline, 7 mai 12
Secretário de Estado quer mais apoios directos para agricultores
«Nas ajudas directas, Portugal é o quarto beneficiário que menos recebe ajudas, em média, ao nível da UE e aqui queremos ver mais convergência»
Sol, 7 mai 12
As novas regras para transferir funcionários públicos
As propostas do Governo sobre a mobilidade geográfica são das mais contestadas pelos sindicatos
Económico, 8 mai 12
Chuva não retira apoios previstos pela seca
"Tudo o que estava previsto mantém-se, porque teve em conta uma evolução muito negativa, que foram os quatro meses sem chuva e os prejuízos que esse tempo determinou"
Correio da Manhã, 8 mai 12
Gestão de fundos comunitários nas mãos de Vítor Gaspar
Esta mudança é justificada pelo Governo com a necessidade de "redefinir a estratégia" de utilização dos fundos face às "atuais dificuldades de equilíbrio de contas públicas" e de acesso a financiamento
JN, 8 mai 12
Governo vai rever multas à Distribuição
A resposta à polémica não será reativa, mas estão a ser feitos ajustamentos à lei
Económico, 9 mai 12
Agricultura: Ajudas do Proder vão passar a ser pagas na última semana de cada mês
"Não havia nenhuma data definida" para os pagamentos, que, depois de os pedidos serem validados, só eram efetuados "quando havia transferências de verbas" do Ministério das Finanças
Expresso, 9 mai 12
Há que responsabilizar UE pela desertificação em Portugal
Na ação, o advogado quer que o Estado Português e a União Europeia, como "corresponsáveis", sejam condenados a rever todos os programas negociados no domínio da agricultura e pescas
DN, 10 mai 12
UE/Agricultura: Comissão do Parlamento Europeu aprova relatório de Capoulas Santos sobre reforma da PAC
O eurodeputado destacou, em comunicado, que o seu relatório foi aprovado pela "esmagadora maioria" dos membros da comissão do PE, desejando que "uma tão expressiva votação constitua o prenúncio" de que as propostas que vai apresentar para a reforma "venham todas a receber um amplo apoio naquela assembleia
Expresso, 10 mai 12
Frio traz menos cerejas a colheitas de Alfândega da Fé
Quebra da produção está entre os 30% e 40%. Produtores temem menos qualidade no fruto devido às condições climatéricas
RR, 10 mai 12
INTERNACIONAL
Bruselas anula la sanción a España por irregularidades en el aceite de oliva
Los jueces anulan una multa de 113 millones por la gestión de las ayudas comunitarias
El País, 4 mai 12
Le prix des œufs a doublé en un an en France
Cette flambée résulte de la raréfaction de la production d'oeufs
Le Figaro, 4 mai 12
Helping farmers produce more efficiently
The Cool Farm Tool Institute is a new virtual organisation aimed at helping farmers and those businesses they supply make informed on-farm decision to reduce their environmental impact
Farmers Guardian, 4 mai 12
El virus Schmallenberg afecta ya a más de 3.850 explotaciones en la Unión Europea
En España se produjo un aborto con malformaciones
AgroInformación, 7 mai 12
Pac 2014: La suppression des quotas laitiers et sucriers doit être «réexaminée»
Le Comité des Régions d'Europe a adopté son avis sur la Pac 2014-2020, qu'il souhaite «plus juste» et «laissant la place à davantage de régulation»
La France Agricole, 7 mai 12
El índice de precios de los alimentos de la FAO bajó en abril
Se trata del primer descenso registrado tras tres meses consecutivos de incrementos
EFEAgro, 7 mai 12
El Gobierno quiere mejorar la ley de desarrollo sostenible del medio rural
Miguel Arias Cañete ha manifestado el compromiso del Gobierno de modificar, simplificar y racionalizar la Ley para el Desarrollo Sostenible del Medio Rural, para que sea un instrumento eficaz al servicio del desarrollo rural
Europa agraria, 8 mai 12
Le discours de François Hollande sur l'agriculture
Hollande a rappelé que la vocation première de l'agriculture reste de produire des biens alimentaires. Pour assumer ce rôle, «il faut s'assurer que la part de la PAC dans le budget de l'UE soit maintenue»
La France Agricole, 8 mai 12
Greening the CAP - securing the benefits at the least cost to farm competitiveness
Dacian Cioloş said he would be willing to broaden the list of measures that can count as ‘greening’, but only if the requirement remains in the first pillar
CAP2020, 8 mai 12
La fraise française s'est fait attendre
Quelques inquiétudes planent sur la menace de la Drosophila susukki, une petite mouche qui pourrait provoquer des dégâts importants
Le Figaro, 9 mai 12
El agua llega tarde para el olivar, según Cooperativas Agroalimentarias
La Sectorial de Aceite de Oliva demanda medidas que palien la crítica situación por la que atraviesa
Agroinformación, 9 mai 12
Bee deaths linked to common pesticides
Two recently published scientific studies show that bee populations are being ravaged by widespread use of a particular type of pesticide, the neonicotinoids
Guardian, 9 mai 12
Las autonomías rechazan en pleno el pago verde de la PAC
Las comunidades autónomas rechazan de plano el planteamiento de la UE de condicionar el 30 % de los pagos directos de los agricultores y ganaderos al "greening" o nuevas exigencias medioambientales, que consideran además "inasumibles"
Efeagro, 10 mai 12
EU farm subsidies remain cloaked in secrecy
Beneficiaries of EU farm subsidies totaling some €55 billion annually are cloaked behind a veil of secrecy
EUobserver, 10 mai 12
La CE propondrá en 2013 nuevas normas para frenar el despilfarro de alimentos
La CE tiene previsto proponer a mediados de 2013 cambios en la normativa comunitaria para combatir el despilfarro anual en la UE de cerca de 89 millones de toneladas de productos en buen estado
Efeagro, 10 mai 12
SITES
Presidência dinamarquesa da UE
Climate-Adapt: European Climate Adaptation Platform
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